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Certa empresa obteve autorização, regularmente expedida pela agência reguladora compete...
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Q1581349
Legislação Federal
Decreto nº 7.382/2010 - Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de
Teclas de Atalhos
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Certa empresa obteve autorização, regularmente expedida pela agência reguladora competente, para a exploração de gasodutos.
De acordo com a Lei n° 11.909/2009, ao término do prazo da autorização e preenchidos os requisitos legais, os bens e instalações destinados à exploração da atividade de transporte serão
A
desmontados a alienados
B
incorporados ao patrimônio da União
C
devolvidos ao concessionário
D
transferidos para os entes públicos federados
E
avaliados e leiloados