Sr. L é agente fiscal da Agência Nacional do Petróleo (AN...

Q1581430

Legislação Federal Decreto nº 2.953/1999 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, e dá outras providências.

Ano: 2016

Banca: Fundação CESGRANRIO - CESGRANRIO

Prova: CESGRANRIO - ANP - Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área: Geral - 2016

Sr. L é agente fiscal da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ele foi comunicado da existência de infração administrativa em local onde não existe representação da entidade nem de órgão conveniado, sendo que essas circunstâncias não são consideradas especiais.

Nos termos do Decreto n^o 2.953/1999, o local do auto a ser lavrado será o da

infração

sede da agência reguladora

sede da sociedade empresária

localização do agente fiscal

fornecedora identificada

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

Sr. L é agente fiscal da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ele foi comunicado da exis...