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Considerando o Decreto n.º 5.296/2004, que regulamenta as...
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Q1636003
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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Considerando o Decreto n.º 5.296/2004, que regulamenta as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000, assinale a alternativa correta.
A
O atendimento prioritário constitui dever da administração pública direta, indireta e fundacional, das famílias e da sociedade civil organizada.
B
O atendimento prioritário consiste no tratamento diferenciado e imediato às pessoas com deficiência.
C
De acordo com as normas da ABNT, apenas o mobiliário de recepção adaptado à altura e à condição física de pessoas cadeirantes é obrigatório na oferta do atendimento prioritário.
D
Assentos preferenciais, elevadores, cadeiras de rodas elétricas e computadores com reconhecimento facial são os principais dispositivos de atendimento prioritário e acessibilidade.
E
A entrada e a permanência de cão‐guia junto à pessoa com deficiência nas edificações de uso público só poderão ocorrer mediante autorização do administrador do local.