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O Decreto Nº 81.871/1978 elenca uma série de práticas...
Para responder às questões 32 e 33, considere o caso abaixo.
Apesar de bem atuante em transações imobiliárias, Técio nunca conseguiu obter sua inscrição no Conselho. Como tinha uma excelente chance de fechar um negócio imobiliário lícito no qual deveria constar o número de registro do corretor em um dos documentos, ele pediu a seu amigo Manoel, corretor com registro no CRECI/RN, para lhe fornecer o número de registro a fim de poder efetivar o negócio.
O Decreto Nº 81.871/1978 elenca uma série de práticas ilícitas consideradas infrações disciplinares que, caso cometidas pelo corretor de imóveis, ocasionam a aplicação das sanções cabíveis. No caso relatado, de acordo com esse Decreto, a infração disciplinar cometida por Manoel foi a de
A
promover ou facilitar a terceiros transações ilícitas que, de alguma forma, prejudiquem seus interesses.
B
facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.
C
fazer-se passar por outra pessoa, utilizando carteira funcional.
D
falsificar documentos para proveito próprio ou de terceiros.