Nos termos da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, fi...

Q1648696

Legislação Federal Lei nº 8.313/1991 - Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)

Ano: 2019

Prova: CESGRANRIO - UNIRIO - Produtor Cultural - 2019

Nos termos da Lei n^o 8.313, de 23 de dezembro de 1991, fica autorizada a constituição de Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), sem personalidade jurídica, caracterizando comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos.

Tais fundos serão constituídos sob a forma de

associação

cooperativa

condomínio

sociedade

microempresa

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Nos termos da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, fica autorizada a constituição d...