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De acordo com a Lei Federal nº 12.188/2010, pode-se afirmar que:
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Q1664589
Legislação Federal
Lei nº 12.188/2010 - Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal nº 12.188/2010, pode-se afirmar que:
A
aumentar a renda do público beneficiário e agregar valor à sua produção não se constitui como um dos objetivos da Pnater.
B
gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural não fazem parte dos princípios da Pnater.
C
na destinação dos recursos financeiros da Pnater, será priorizado o apoio às entidades e aos órgãos privados.
D
institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER – dentre outras medidas.
E
contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional não faz parte dos princípios da Pnater.