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Para ser enquadrado como Pessoa com Deficiência, pelo...
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Q1682530
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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Para ser enquadrado como Pessoa com Deficiência, pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, a deficiência visual deve caracterizar-se por
A
acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, sem correção óptica.
B
campo visual em ambos os olhos igual ou menor que 45º.
C
acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
D
acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no pior olho, com a melhor correção óptica.
E
campo visual em ambos os olhos igual ou menor que 30º.