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Considere as seguintes diretrizes:
I – garantia de um sistema educacional inclusivo;
II – garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado;
III – ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional;
IV – ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza;
V – prevenção das causas de deficiência;
VI – ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação;
VII – ampliação do acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade; e
VIII – promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.
Essas diretrizes referem-se ao documento:
Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais (1994).
Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008).
Política Nacional de Educação Especial (1994).
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem limite (2011).
Declaração Mundial sobre Educação para Todos e Plano de Ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem – Jomtien (1990).