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À luz da Lei nº 6.530/78, que dá nova regulamentação à...
À luz da Lei nº 6.530/78, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização, assinale a alternativa incorreta.
A
O corretor de imóveis pode associar-se a uma ou mais imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, mediante contrato de associação específico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis ou, onde não houver sindicato instalado, registrado nas delegacias da Federação Nacional de Corretores de Imóveis.
B
Os Conselhos Regionais serão compostos por vinte e sete membros efetivos, eleitos dois terços por votação secreta em assembleia geral especialmente convocada para esse fim e um terço integrado por representantes dos Sindicatos de Corretores de Imóveis que funcionarem regularmente na jurisdição do Conselho Regional.
C
A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá: por renúncia; por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição; por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado; por destituição de cargo, função ou emprego, mencionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado; por ausência, sem motivo justificado, a três sessões consecutivas ou seis intercaladas em cada ano.
D
Os Conselhos Federal e Regionais serão administrados por uma diretoria, eleita dentre os seus membros. A diretoria será composta de um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois tesoureiros. Junto aos Conselhos Federal e Regionais funcionará um Conselho Fiscal, composto de três membros, efetivos e suplentes, eleitos dentre os seus membros.