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O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, trata, no...
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Q1708012
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, trata, no capítulo V, sobre a exportação de vegetais e partes de vegetais. A respeito desse Decreto, assinale a alternativa correta.
A
O Ministério da Agricultura, por intermédio do Serviço de Sanitária Vegetal, concederá a quantos decidirem exportar para o estrangeiro, vegetais ou partes de vegetais, o certificado de origem.
B
Poderá ser dispensado o certificado de sanidade para a exportação de quaisquer dos produtos vegetais, quando destinados ao território das nações com as quais o Brasil não se tenha comprometido a estabelecer tal exigência, por acordo ou convenção internacional.
C
Os exportadores que pretenderem os certificados deverão requerer, ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal, a inspeção da aplicação de agrotóxicos e produtos fitossanitários.
D
A importação de produtos vegetais só será realizada mediante a declaração da espécie e quantidade a ser transportada.
E
É indispensável o certificado de sanidade para qualquer material vegetal exportado ou importado pelo Brasil.