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Com base na Lei n.º 5.517/1968, assinale a alternativa...
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Q1739395
Veterinária
Lei nº 5.517/1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com base na Lei n.º 5.517/1968, assinale a alternativa incorreta.
A
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico veterinário em todo o território nacional, diretamente ou por meio dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
B
O CFMV, assim como os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, servirá de órgão de consulta dos governos da União, dos estados, dos municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico veterinário ou ligados, exclusivamente, à produção ou à indústria animal.
C
O CFMV e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
D
O CFMV e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos de brasileiros natos ou naturalizados em pleno gozo de seus direitos civis, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor e as disposições desta Lei.
E
O CFMV compor‐se‐á de: um presidente; um vice‐presidente; um secretário‐geral; um tesoureiro; e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, realizando‐se tantos escrutínios quantos necessários à obtenção desse quorum.