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O Plano de Segurança de Barragem, estabelecido pela Lei n.º...

Considerando a legislação e as normas relativas a barragens, julgue os itens a seguir.

O Plano de Segurança de Barragem, estabelecido pela Lei n.º 12.334/2010, é um instrumento da Política Nacional de Segurança de Barragens.


C

Certo


E

Errado