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Conforme estabelecido na Lei no 14.116, de 2020, que dispõe...
Conforme estabelecido na Lei no 14.116, de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, as prioridades e as metas da administração pública federal para o Exercício de 2021, após o atendimento dos montantes necessários às despesas obrigatórias, compreendem despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a Municípios de até:
A
5 mil habitantes.
B
10 mil habitantes.
C
50 mil habitantes.
D
70 mil habitantes.
E
100 mil habitantes.