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Caso um preso custodiado em estabelecimento penal federal obtenha progressão de regime,...
Caso um preso custodiado em estabelecimento penal federal obtenha progressão de regime, caberá ao DEPEN providenciar o seu retorno ao local de origem ou a sua transferência ao estabelecimento penal indicado para cumprimento do novo regime.
C
Certo
E
Errado