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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nº 9.394/96, atualizada pela Lei ...
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Q1779424
Legislação Federal
Lei nº 11.741/2008 - Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da e
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nº 9.394/96, atualizada pela Lei Nº 11.741/2008, define que a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: articulada com o ensino médio; e subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio. O artigo 36-C da mesma Lei define que educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma:
I. Integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno.
II. Integrada, oferecida aos alunos que cursam o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno.
III. Concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.
IV. Concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.
V. Concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.
VI. Concomitante, oferecida a quem concluiu o ensino médio ou o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:
A
Apenas I, II, III e IV.
B
Apenas I, II, IV e V.
C
Apenas I, III, IV e V.
D
Apenas II, III, V e VI.
E
Apenas II, IV, V e VI.