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Em estabelecimento penal federal, o condenado ou o preso...
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Q1783541
Teclas de Atalhos
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À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue os itens a seguir.
Em estabelecimento penal federal, o condenado ou o preso provisório fazem jus a recompensas como elogio e regalias, cuja concessão cabe ao diretor do estabelecimento, que pode, inclusive, conceder outras regalias além das previstas no Regulamento Penitenciário Federal.
C
Certo
E
Errado