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De acordo com a Lei nº 10.336/01, que instituiu a Contribuição sobre Intervenção do Dom...
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Q1788529
Legislação Federal
Lei nº 10.336/2001 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 10.336/01, que instituiu a Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico – CIDE, o seu produto será destinado na forma da Lei orçamentária do ente público para:
A
atendimento das despesas com a manutenção de iluminação pública.
B
financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.
C
desenvolvimentos de projetos para atendimentos da população das regiões carentes com saúde básica.
D
promoção da melhoria no atendimento da educação fundamental.
E
assistência social a população carente com moradia.