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Sobre o decreto Nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que...
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Q1798664
Legislação Federal
Decreto nº 3.179/1999 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Sobre o decreto Nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que trata das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Receberão multa os responsáveis por causar poluição de qualquer natureza ao ambiente sendo penalizados com o pagamento de 20 cestas básicas às instituições beneficentes que estiverem ao redor da área afetada.
( ) Receberão multa os responsáveis por causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população.
( ) Receberão multa os responsáveis por causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.
( ) Receberão multa aqueles que deixarem de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.
Assinale a opção que contém a sequência correta.
A
V, V, V, V.
B
F, F, F, F.
C
F, V, F, F.
D
F, V, V, V.
E
V, V, F, F.