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De acordo com a Legislação Ambiental Federal, o Zoneamento...
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Q1811506
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Legislação Ambiental Federal, o Zoneamento Ecológico-Econômico
A
ordena o uso e a ocupação do território.
B
tem como principal objetivo determinar a viabilidade ambiental de empreendimentos e atividades.
C
define padrões de emissão de poluentes atmosféricos.
D
aufere cobrança pelo uso dos recursos de natureza econômica.
E
não auxilia na definição do tamanho da Reserva Legal.