Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Fator Acidentário de Prevenção - FAP - fundamenta-se na Lei nº 10.666/2003. O FAP é u...
1
Q1823488
Legislação Federal
Lei nº 10.666/2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2015
Banca:
CKM Serviços
O Fator Acidentário de Prevenção - FAP - fundamenta-se na Lei nº 10.666/2003. O FAP é um instrumento das políticas públicas relativas à saúde e à segurança no trabalho e permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT – com a
A
majoração das alíquotas RAT de 5 ou 10% segundo o desempenho de cada empresa.
B
redução das alíquotas RAT de 1, 2 ou 3% segundo o desempenho de cada empresa, tão somente.
C
redução ou majoração das alíquotas RAT de 5% segundo o desempenho de cada empresa.
D
estabilização das alíquotas RAT de 1, 2 ou 3% segundo o desempenho de cada empresa.
E
redução ou majoração das alíquotas RAT de 1, 2 ou 3% segundo o desempenho de cada empresa.