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As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa...
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), devem assegurar
A
o diagnóstico precoce, o qual deve ser realizado por equipe médica interdisciplinar.
B
o atendimento ambulatorial para as pessoas com deficiências múltiplas com risco de morte e de emergência em saúde.
C
o direito à fertilização assistida.
D
a informação acessível à pessoa com deficiência, sendo dispensado o seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte, de emergência em saúde ou condutas de cuidados paliativos.
E
o atendimento psicológico à pessoa com deficiência, apenas em sessão conjunta com seus familiares e atendentes pessoais, para a compreensão dos determinantes sociais e biológicos das restrições de funcionalidade.