Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei n. 12.351∕2010, Royalties são:
1
Q1859119
Legislação Federal
Lei nº 12.351/2010 - Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua est
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei n. 12.351∕2010, Royalties são:
A
tributos decorrentes da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.
B
verbas que compõem as Participações Especiais calculadas sobre a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.
C
bens e direitos devidos ao Governo.
D
tributos decorrentes exclusivamente da produção de petróleo e de gás natural.
E
compensações financeiras em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.