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Entre os instrumentos de transparência fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fisc...

Ano: 2021
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TCE AM - Auditor - Área: Auditoria Governamental - 2021

Entre os instrumentos de transparência fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar nº 131/2009, há itens que precisam ser divulgados em até trinta dias após o final do período a que se referem.


Um desses itens se relaciona:

A

às prestações de contas;

B

ao calendário de audiências públicas;

C

ao parecer prévio emitido pelo tribunal de contas;

D

ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária;

E

aos planos e orçamentos.

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