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Em relação à lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau ...
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Q1871329
Legislação Federal
Lei nº 12.694/2012 - Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de
Teclas de Atalhos
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Em relação à lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012), é correto afirmar que:
A
a instauração do colegiado deverá ser comunicada ao órgão correicional;
B
o colegiado será formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes tabelares;
C
o Tribunal de Justiça poderá instaurar o colegiado, indicando os motivos e as circunstâncias de risco à integridade física;
D
as reuniões deverão ser sigilosas sempre que houver risco para a eficácia da medida processual a ser decretada;
E
a competência do colegiado inicia-se no ato para o qual foi convocado, estendendo-se até a prolação da sentença.