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A respeito do Decreto Nº 79.822 de 17 de Junho de 1997...
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Q1877333
Teclas de Atalhos
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A respeito do Decreto Nº 79.822 de 17 de Junho de 1997, compete aos Conselhos Regionais de Psicologia, EXCETO:
A
Eleger, dentre seus membros, 2 (dois) delegados eleitores que comporão a Assembléia de Delegados Regionais;
B
Homologar inscrição dos Psicólogos;
C
Promover, perante o juízo competente, a cobrança das importâncias correspondentes a anuidades, taxas, emolumentos e multas, esgotados os meios de cobrança amigável.
D
Decidir sobre os pedidos de inscrição do Psicólogo;
E
Organizar e manter registros dos profissionais inscritos.