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De acordo com o art. 1.º do Decreto n.º 4.584/2003, a...
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Q1879328
Legislação Federal
Decreto nº 4.584/2003 - Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 1.º do Decreto n.º 4.584/2003, a Apex-Brasil
A
é pessoa jurídica de direito público.
B
possui fins lucrativos.
C
é de interesse coletivo e utilidade pública.
D
integra a administração pública direta.