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Com base na Estratégia Nacional de Defesa, a negação do uso do mar, o controle de áreas...
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Q1879590
Legislação Federal
Decreto nº 6.703/2008 - Aprova a Estratégia Nacional de Defesa, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Com base na Estratégia Nacional de Defesa, a negação do uso do mar, o controle de áreas marítimas e a projeção de poder devem ter por foco, sem hierarquização de objetivos e de acordo com as circunstâncias, EXCETO:
A
a prontidão para responder a qualquer ameaça, por Estado ou por forças não convencionais ou criminosas, às vias marítimas de comércio.
B
a defesa proativa das plataformas petrolíferas.
C
a defesa proativa das instalações navais e portuárias dos arquipélagos e das ilhas oceânicas nas águas jurisdicionais brasileiras.
D
o Serviço Militar Obrigatório, que deve funcionar como espaço natural, no qual possa a Nação encontrar-se protegida.
E
a capacidade de participar de operações internacionais de paz, fora do território e das águas jurisdicionais brasileiras, sob a égide das Nações Unidas ou de organismos multilaterais da região.