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Com relação às infrações referentes às normas de transporte...
Com relação às infrações referentes às normas de transporte descritas no Decreto n° 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), a penalidade por transportar excesso de passageiros ou exceder a lotação autorizada é multa de
A
R$ 80,00 a R$ 3.200,00 ou suspensão do Certificado de habilitação por até sessenta dias.
B
R$ 40,00 a R$ 1.600,00 e suspensão do Certificado de habilitação por até sessenta dias.
C
R$ 80,00 a R$ 3.200,00 e suspensão do Certificado de habilitação por até trinta dias.
D
R$ 40, 00 a R$ 1.600,00 ou suspensão do Certificado de habilitação por até trinta dias.
E
R$ 80,00 a R$ 1.600,00 e suspensão do Certificado de habilitação por até sessenta dias .