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São princípios da Política Nacional da Biodiversidade, conforme disposto no Decreto nº ...
Ano:
2012
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
São princípios da Política Nacional da Biodiversidade, conforme disposto no Decreto nº 4.339/2002, exceto:
A
a diversidade biológica tem valor extrínseco, merecendo respeito conforme os valores humanos para o homem, exceto quanto ao potencial para uso humano.
B
as nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento.
C
a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade são uma preocupação comum à humanidade, mas com responsabilidades diferenciadas, cabendo aos países desenvolvidos o aporte de recursos financeiros novos e adicionais e a facilitação do acesso adequado às tecnologias pertinentes para atender às necessidades dos países em desenvolvimento.
D
onde exista evidência científica consistente de risco sério e irreversível à diversidade biológica, o Poder Público determinará medidas eficazes em termos de custo para evitar a degradação ambiental.
E
as ações nacionais de gestão da biodiversidade devem estabelecer sinergias e ações integradas com convenções, tratados e acordos internacionais relacionados ao tema da gestão da biodiversidade.