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É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou...
É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que:
A
Não atrapalhe o trânsito de veículos.
B
Não prejudique o fluxo de automóveis de pequeno porte.
C
Não prejudique o fluxo de pedestres
D
Dificulte o mínimo o fluxo de pedestres.