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Segundo o Decreto-Lei nº 288/1967, é finalidade da Zona Franca de Manaus:
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Q1927671
Legislação Federal
Decreto-lei nº 288/1967 - Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
Teclas de Atalhos
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Segundo o Decreto-Lei nº 288/1967, é finalidade da Zona Franca de Manaus:
A
proteger o território nacional contra a invasão estrangeira, preservando, desse modo, a soberania do Estado Brasileiro.
B
criar um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de condições econômicas que permita o desenvolvimento da Amazônia.
C
proteger a Floresta Amazônica, através da criação de áreas de proteção ambiental.
D
demarcar a área mínima estadual de cultivo produtivo, da atividade agropecuária e da exploração mineral.
E
fomentar a atividade artesanal local, por meio de concessão de incentivos aos empresários do setor.