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A psicóloga que faz parte de uma equipe que atua em um...
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Q1941627
Legislação Federal
Decreto nº 6.135/2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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A psicóloga que faz parte de uma equipe que atua em um serviço socioassistencial solicita, aos órgãos competentes, o acesso aos dados das famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – de seu território. A ideia da profissional é a de contatar essas famílias para convidá-las a participar de um programa comunitário para geração de renda. De acordo com o que se apresenta no Decreto nº 6.135/2007, essa solicitação
A
atende a um dos critérios que justificam o levantamento de dados junto às famílias por meio do CadÚnico.
B
viola o princípio que preserva o sigilo dos dados informados pelas famílias que solicitam benefícios do governo.
C
pode ser atendida, pois caracteriza-se como um estudo que tem como finalidade a formulação de políticas públicas.
D
justifica a aplicação de sanção civil e penal na forma da lei, porque fere a dignidade dessas famílias.
E
precisa ser atendida para que as famílias recomponham sua renda antes da suspensão dos benefícios a elas concedidos.