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O Decreto n. 5.296/2004 trata em seu Capítulo II do...
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Q1953427
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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O Decreto n. 5.296/2004 trata em seu Capítulo II do atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Com base nesse decreto,
A
as pessoas portadoras de deficiência são classificadas em uma das seguintes categorias de deficiência: física, auditiva, visual e múltipla.
B
o atendimento prioritário nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde fica condicionado à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.
C
a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que, enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se permanentemente com redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
D
o conceito de deficiência auditiva é a perda auditiva, unilateral ou em ambos os ouvidos, parcial ou total, de quarenta decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.