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Ainda sobre o rito acima especificado, dentro do Decreto lei 201/1967, o processo de ca...
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Q1976584
Legislação Federal
Decreto-lei nº 201/1967 - Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Ainda sobre o rito acima especificado, dentro do Decreto lei 201/1967, o processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, no caso das infrações político-administrativas, deverá estar concluído dentro em determinado prazo, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Qual alternativa expressa tal prazo?
A
90 dias.
B
120 dias.
C
60 dias.
D
30 dias.