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Segundo o Decreto n.o 92.790/1986, compete ao Conselho Regional
Segundo o Decreto n.o 92.790/1986, compete ao Conselho Regional
A
aprovar, por maioria de seus membros, o regimento interno.
B
votar seu código de ética profissional.
C
apreciar suas prestações de contas anuais.
D
deliberar sobre a inscrição e o cancelamento no Conselho.
E
solicitar ao Conselho Nacional a expedição da identidade profissional.