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Está de acordo com a Lei Federal no 13.005/2014, que aprova...
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Q2024422
Teclas de Atalhos
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Está de acordo com a Lei Federal no 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), a proposta de
A
aprovação de leis específicas pelos Estados, disciplinando a gestão democrática da educação pública, no prazo de três anos, contados da publicação da referida Lei.
B
instituição, pelo Conselho Nacional de Educação, dentro de quatro anos, de um Sistema Nacional de Educação para supervisão do ensino no país.
C
estabelecimento obrigatório, nos planos de educação dos entes federados, de estratégias que considerem as necessidades específicas das comunidades religiosas.
D
acompanhamento contínuo da execução do PNE pelo Ministério da Justiça.
E
delegação, ao Fórum Nacional de Educação, da articulação e da coordenação das Conferências Nacionais de Educação.