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Com relação ao previsto na Medida Provisória n,º 2.215- 10/2001, que dispõe sobre a ree...
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Q2027273
Legislação Federal
Decreto nº 4.307/2002 - Regulamenta a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nos 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de
Teclas de Atalhos
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Com relação ao previsto na Medida Provisória n,º 2.215- 10/2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, e na lei n.º 3.765/1960, Lei das Pensões Militares, assinale a opção correta.
A
O militar transferido para a reserva remunerada ex officio, por não haver preenchido as condições de escolha para acesso ao generalato, tem direito ao soldo proporcional,
B
O militar que foi incorporado a partir de 1º de janeiro de 2001 faz jus à percepção de adicional de tempo de serviço.
C
A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e a alíquota de contribuição para a pensão militar é de sete e meijo por cento.
D
O oficial da ativa, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perde posto e patente, não deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondentes.
E
A contribuição para a pensão militar não incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade.