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Um motorista da polícia militar estadual, ao avançar de forma imprudente o sinal vermel...
Um motorista da polícia militar estadual, ao avançar de forma imprudente o sinal vermelho do semáforo, colidiu com outro veículo particular causando-lhe danos materiais. Neste caso, é correto afirmar que:
A
caberá à parte prejudicada indenizar, porque o dano ocorrido foi proveniente de dolo ou culpa, em homenagem a responsabilidade subjetiva do Estado.
B
cogita-se, em face do servidor, a aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva, se o militar agiu com dolo ou com culpa.
C
o Supremo Tribunal Federal admite que o prejudicado possa acionar, no polo passivo, o militar causador do dano.
D
admite-se o cabimento do litisconsórcio simultâneo entre o Estado e o servidor.
E
nas ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública aplica-se o prazo prescricional de 10 (dez) anos previsto no Decreto nº 20.910/1932 (art. 1º), em detrimento do prazo trienal estabelecido no Código Civil em vigor.