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Com relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida, PMCMV...
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Q2078512
Teclas de Atalhos
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Com relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida, PMCMV, regulado pela Lei Federal no 11.977/2009, assinale a alternativa correta.
A
Os contratos e registros efetivados no âmbito do PMCMV serão formalizados, preferencialmente, em nome da mulher.
B
Os lotes destinados à construção de moradias no âmbito do PMCMV poderão ser objeto de remembramento somente após decorridos o prazo de 10 (dez) anos, contados a partir da celebração do contrato.
C
O PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias que se declararem hipossuficientes.
D
Para os fins do PMCMV, considera-se trabalhador rural a pessoa física que, em propriedade rural, presta serviços de natureza eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.
E
Para a implementação do PMCMV, a União, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, concederá subvenção econômica ao beneficiário pessoa jurídica no ato da contratação de financiamento habitacional.