O Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, Decreto n.º 24.114, de 12 de abril de 1934, apesar de tratar-se de uma legislação bem antiga, ainda é considerado muito avançado nos seus conceitos. Amparado nas diretrizes desse regulamento, julgue as providências tomadas nas situações hipotéticas apresentadas nos itens que se seguem. O Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, Decreto n.º 24.114, de 12 de abril de 1934, apesar de tratar-se de uma legislação bem antiga, ainda é considerado muito avançado nos seus conceitos. Amparado nas diretrizes desse regulamento, julgue as providências tomadas nas situações hipotéticas apresentadas nos itens que se seguem. O MAPA interditou uma vasta área no estado de Sergipe infestada pelo cancro cítrico. Um produtor de laranja, cuja propriedade não apresentava nenhum caso da doença, porém situava-se na zona interditada, foi impedido de vender e transitar com suas laranjas mesmo dentro da zona interditada. O MAPA interditou uma vasta área no estado de Sergipe infestada pelo cancro cítrico. Um produtor de laranja, cuja propriedade não apresentava nenhum caso da doença, porém situava-se na zona interditada, foi impedido de vender e transitar com suas laranjas mesmo dentro da zona interditada.

O MAPA interditou uma vasta área no estado de Sergipe inf...

Q209711

Legislação Federal Decreto 24.114/1934 - Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal

Ano: 2001

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MAPA - Fiscal Federal Agropecuário - Área Engenharia Agrônoma - Defesa Vegetal - 2001

O MAPA interditou uma vasta área no estado de Sergipe infestada pelo cancro cítrico. Um produtor de laranja, cuja propriedade não apresentava nenhum caso da doença, porém situava-se na zona interditada, foi impedido de vender e transitar com suas laranjas mesmo dentro da zona interditada.

Certo

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O MAPA interditou uma vasta área no estado de Sergipe infestada pelo cancro cítrico. Um...