O Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, Decreto n.º 24.114, de 12 de abril de 1934, apesar de tratar-se de uma legislação bem antiga, ainda é considerado muito avançado nos seus conceitos. Amparado nas diretrizes desse regulamento, julgue as providências tomadas nas situações hipotéticas apresentadas nos itens que se seguem. O Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, Decreto n.º 24.114, de 12 de abril de 1934, apesar de tratar-se de uma legislação bem antiga, ainda é considerado muito avançado nos seus conceitos. Amparado nas diretrizes desse regulamento, julgue as providências tomadas nas situações hipotéticas apresentadas nos itens que se seguem. As autoridades sanitárias do MAPA, suspeitando da presença de uma praga perigosa em uma determinada região de Santa Catarina, designaram um fiscal federal agropecuário para verificar in loco a existência ou não dessa praga. Em uma determinada propriedade rural o fiscal, mesmo tendo se identificado, foi impedido de realizar suas diligências pelo proprietário. De imediato, dirigiu-se à delegacia de polícia do município e solicitou auxílio para que lhe fosse assegurado o livre acesso à propriedade.

As autoridades sanitárias do MAPA, suspeitando da presenç...

Q209712

Legislação Federal Decreto 24.114/1934 - Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal

Ano: 2001

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MAPA - Fiscal Federal Agropecuário - Área Engenharia Agrônoma - Defesa Vegetal - 2001

As autoridades sanitárias do MAPA, suspeitando da presença de uma praga perigosa em uma determinada região de Santa Catarina, designaram um fiscal federal agropecuário para verificar in loco a existência ou não dessa praga. Em uma determinada propriedade rural o fiscal, mesmo tendo se identificado, foi impedido de realizar suas diligências pelo proprietário. De imediato, dirigiu-se à delegacia de polícia do município e solicitou auxílio para que lhe fosse assegurado o livre acesso à propriedade.

Certo

Errado

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As autoridades sanitárias do MAPA, suspeitando da presença de uma praga perigosa em uma...