Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Seu texto estabelece normas de proteção à livre iniciativa...
1
Q2099183
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Seu texto estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, norteadas pelos princípios da liberdade e da boa fé.
Estamos nos referindo:
A
A um Decreto-lei.
B
À Lei que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
C
A uma Portaria editada pelo Ministério do Planejamento.
D
A uma Resolução emitida pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
E
A um Decreto editado pelo Ministério da Economia em conjunto com o Ministério da Justiça.