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No conjunto de direitos que o Estatuto da Juventude...
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Q2103233
Teclas de Atalhos
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No conjunto de direitos que o Estatuto da Juventude consagra aos jovens, há alguns que se destinam àqueles que são pertencentes a famílias de baixa renda. Para fins de garantia de tais direitos, este estatuto considera família de baixa renda aquela
A
cuja renda per capita seja de até ½ (meio) salário-mínimo e que não receba qualquer benefício pecuniário da política de assistência social.
B
que recebe o Benefício de Prestação Continuada, por encontrar-se em situação de vulnerabilidade e risco social.
C
inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal, cuja renda mensal seja de até dois salários-mínimos.
D
assistida pelo Centro de Referência da Assistência Social, cuja renda per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário-mínimo.