De acordo com a Lei n°. 13.135/2015, que trata dos requisitos para concessão de pensão civil, o cônjuge, para ter direito ao benefício de forma vitalícia, além dos demais requisitos previstos na referida Lei, terá de atender, na data do óbito do servidor, o requisito de idade mínima de: De acordo com a Lei n°. 13.135/2015, que trata dos requisitos para concessão de pensão civil, o cônjuge, para ter direito ao benefício de forma vitalícia, além dos demais requisitos previstos na referida Lei, terá de atender, na data do óbito do servidor, o requisito de idade mínima de:

De acordo com a Lei n°. 13.135/2015, que trata dos requis...

Q2114548

Legislação Federal Lei n° 13.135/2015 - Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.

Ano: 2016

Banca: Universidade Federal de Viçosa - UFV

Prova: UFV - UFV - Assistente em Administração - 2016

De acordo com a Lei n°. 13.135/2015, que trata dos requisitos para concessão de pensão civil, o cônjuge, para ter direito ao benefício de forma vitalícia, além dos demais requisitos previstos na referida Lei, terá de atender, na data do óbito do servidor, o requisito de idade mínima de:

35 anos.

41 anos.

44 anos.

48 anos.

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De acordo com a Lei n°. 13.135/2015, que trata dos requisitos para concessão de pensão ...