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O Art. 45 da Lei nº 14.129/2021, que trata dos laboratórios...
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Q2147162
Legislação Federal
Lei nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
Teclas de Atalhos
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O Art. 45 da Lei nº 14.129/2021, que trata dos laboratórios de inovação, define as seguintes diretrizes, com EXCEÇÃO da:
A
Colaboração interinstitucional e com a sociedade.
B
Promoção e experimentação de tecnologias fechadas e pagas.
C
Foco na sociedade e no cidadão.
D
Fomento à participação social e à transparência pública.
E
Incentivo à inovação.