O Estatuto da Igualdade Racial prevê que ao Estado cabe mais do que combater a discriminação: é dever do Poder Público, nas três esferas de governo, assumir um papel positivo, proativo, visando promover a igualdade. Com isto, verifica-se que a atuação meramente repressiva tem limitações. Quais são elas?
O poder público assume uma postura passiva, somente entrando em campo depois que ocorre a discriminação.
Atinge-se somente os efeitos (a ação discriminatória), mas não as causas - os valores, a ideologia racista, o preconceito e o estereótipo antinegro.
O poder público assume uma postura ativa, pois o crime de discriminação racial é inafiançável porem é prescritível.
As limitações de ação governamental meramente repressiva estão contempladas na letra A e B.
As limitações de ação governamental meramente repressiva estão contempladas na letra A e C.