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Em relação à anotação de responsabilidade técnica (ART)...
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Q2193133
Legislação Federal
Lei nº 6.496/1977- Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão.
Teclas de Atalhos
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Em relação à anotação de responsabilidade técnica (ART), instituída pela Lei n.° 6.496/1977, assinale a opção correta.
A
O registro da ART individual é gratuito.
B
A ART tem a função única de confirmar se o profissional citado na certidão de acervo técnico ainda pertence ao quadro técnico da empresa.
C
Quanto à tipificação, a ART pode ser classificada em ART de obra e ART de serviço.
D
Quanto à forma de registro, a ART pode ser classificada em ART inicial, ART de substituição e ART de cargo ou função.
E
Devem registrar a ART todos os profissionais legalmente habilitados que exercem suas profissões em organizações que executam obras ou serviços de engenharia, agronomia, geologia, geografia ou meteorologia.