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Considere a Lei Federal nº 9.609, de 19 de Fevereiro de...
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Q2193175
Legislação Federal
Lei nº 9.609/1998 -Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Considere a Lei Federal nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998, Art. 13º “A ação penal e as diligências preliminares de busca e apreensão, nos casos de violação de direito de autor de programa de computador, serão precedidas de I, podendo o juiz ordenar a II das cópias produzidas ou comercializadas com violação de direito de autor, suas versões e derivações, em poder do III ou de quem as esteja expondo, mantendo em depósito, reproduzindo ou comercializando”. Assinale a alternativa que preenche os corretos e respectivos termos I, II e III:
A
mandado, detenção, autor
B
vistoria, apreensão, autor
C
vistoria, apreensão, infrator
D
mandado, detenção, infrator