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Projetos de assentamento rural localizados na faixa de...
Projetos de assentamento rural localizados na faixa de fronteira, a doação de áreas deverá ser precedida do assentimento prévio do:
A
Ministério das Relações Exteriores.
B
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
C
Conselho de Defesa Nacional.
D
Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.