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No que diz respeito à arbitragem, assinale a alternativa...
No que diz respeito à arbitragem, assinale a alternativa correta.
A
Não é válida a cláusula compromissória que excepcione do juízo arbitral certas situações especiais a serem submetidas ao Poder Judiciário.
B
O Poder Judiciário não pode declarar a nulidade de compromisso arbitral quando o vício for detectável prima facie.
C
No atual estágio legislativo, não há dúvidas acerca da possibilidade da adoção da arbitragem pela Administração Pública, direta e indireta.
D
Não é possível a penhora no rosto dos autos de procedimento de arbitragem.